4 – Negligência infantil e abandono de incapaz. Outro ponto evidente é como você trata seus filhos. Se você é uma boa mãe, no sentido de prover as necessidades de afeto e cuidados, não há risco de perder a guarda do filho. Mas se há negligência, a coisa muda de figura.
Quais os limites para a guarda compartilhada e quando os pais podem ser proibidos de ver os filhos Escrito por Redação , 15:00 / 06 de Maio de 2021. Atualizado às 15:01 / 06 de Maio de 2021
Guarda compartilhada, prevista no artigo 1583, §1º do Código Civil, é a “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”. É importante que você entenda o que queremos dizer quando utilizamos o termo ‘guarda’.
1.583, § 2º, CC/2002: quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor), e alterando mais uma vez a redação dos artigos 1.583 e
Assumimos a missão de trazer este artigo, onde explicaremos com breves detalhes o funcionamento da guarda compartilhada em si, e logo em seguida, se a Guarda compartilhada paga pensão, para assim, dar um fim a todas as dúvidas ligadas ao assunto de uma vez por todas. Portanto, se você faz parte do grupo de pessoas que sentem dúvidas e se
Questão tantas vezes suscitada e com pouco consenso, é a alteração do exercício das responsabilidades parentais no que respeita a saber com quem é que o menor deve residir quando um dos progenitores pretende mudar de residência. Como tantas vezes sucede, o progenitor que tem a guarda do menor tenciona mudar de residência/trabalho para uma […]
Guarda compartilhada: o que é, leis e os deveres do ex-casal. Em uma separação do casal com filhos menores de idade, é sempre melhor quando há diálogo e o casal combine como será a convivência com os filhos. No entanto, quando isso não acontece, a Justiça, através de um item específico do Direito, ajuda o casal a chegar a um acordo
Em artigo publicado no site "Consultor Jurídico", o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2.ª Vara de Família e das Sucessões de Jacareí, em São Paulo, escreveu que o pai ou mãe não está impedido de mudar de cidade se tiver justificativa, como uma oportunidade de trabalho ou o tratamento de uma doença grave. O magistrado apenas pode
moro com meus pais nÃo tenho emprego formal, tenho um filho de 6 anos, sou divorciado e tenho guarda compartilhada, mas meu filho sempre morou com ela jÁ tem 3 anos pago 150,00 de pensÃo porque nÃo tenho condiÇÕes de pagar mais, a minha ex mulher vai se casar e mudar de cidade. eu tenho direito de impedir que ela more em outra cidade com
Existe guarda compartilhada de animais? É possível encontrar decisões ordenando o compartilhamento de animais após o divórcio. Ainda que o posicionamento jurídico correto seja condomínio - em multipropriedade? - de bem semovente, como ocorreria com uma casa de praia onde os ex-cônjuges dividem o uso, pouco importa o nome. O importante é que você consegue ficar com seu animal após o
Sendo esse tipo de guarda a regra, a mesma somente pode ser alterada em casos especiais, onde pode gerar prejuízos ao menor, como nos casos em que a relação entre os pais é extremamente ruim, tornando o diálogo impraticável, quando não há interesse por parte de um dos genitores na guarda, ou quando houver a perda do poder familiar.
A guarda compartilhada possibilita e objetiva a manutenção do vínculo afetivo dos pais com seus filhos, ainda que não habitem o mesmo lar. Atualmente, é preferível usar-se o termo “ convivência familiar ” do que propriamente guarda compartilhada. Isso por um motivo simples: é mais apropriado para demonstrar o direito fundamental de
Já quando estamos falando de adolescentes, a partir de 12 anos, a opinião não é decisiva, mas pode influenciar o Juiz. A Lei 13058/2014, da Guarda Compartilhada, fomenta que o compartilhamento da guarda e o convívio de forma igualitária com ambos os genitores deve sempre ser buscado.
Quando a guarda e da mãe ela pode mudar de cidade? Conforme o dispositivo legal inserido pela Lei 13.058/2014 no Código Civil, é vedado expressamente a mudança da residência permanente ou domicílio de filho menor para outra cidade sem o consentimento do outro genitor: Art. 1.634.
É importante destacar, que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, que é considerada prejudicial aos filhos. É o que ocorre quando o filho passa metade do tempo com um e a outra metade com outro, por exemplo, 15 dias com o pai e 15 dias com a mãe. Na guarda compartilhada o que deve prevalecer é o bom senso e a
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guarda compartilhada mãe pode mudar de cidade